Termos e Condições - Enquadramento Geral
As presentes Condições Gerais têm carácter informativo e enquadrador, aplicando-se a todos os serviços prestados por Pedro Brás – Pedro Brás Photography. As condições específicas de cada trabalho, incluindo valores, âmbito da produção, número de imagens, prazos, licenciamento e condições de utilização, são sempre definidas individualmente no respetivo orçamento enviado ao cliente. A adjudicação de qualquer serviço pressupõe a aceitação por escrito do orçamento apresentado. Cada produção fotográfica é avaliada caso a caso, tendo em conta o tipo de projeto, a complexidade do espaço, o tempo de captação no local, o volume de trabalho de pós-produção e a disponibilidade de agenda no momento da adjudicação.
VALOR DE PRODUÇÃO E DESPESAS O valor de produção de uma reportagem poderá variar consoante as necessidades do cliente e do projeto a fotografar. Para uma avaliação adequada, recomenda-se o envio de uma descrição detalhada do projeto por email, permitindo a elaboração de um orçamento ajustado à realidade do trabalho. Ao valor apresentado poderão acrescer despesas de deslocação, estadia e/ou alimentação, sempre que aplicável, devidamente discriminadas no orçamento.
PRAZOS DE ENTREGA O prazo normal de entrega das imagens finais situa-se entre 10 e 20 dias úteis, consoante a complexidade do projeto e a disponibilidade de agenda. Em situações de urgência, poderá ser acordada entrega em prazo reduzido, mediante confirmação prévia de disponibilidade e aplicação de taxa adicional, conforme definido no orçamento.
FORMATO E ENTREGA DAS IMAGENS Salvo acordo escrito em contrário, as imagens finais são entregues por via digital, através de plataformas online. As fotografias são disponibilizadas em dois formatos: alta resolução para arquivo e impressão, e versões otimizadas para utilização digital e web. Os ficheiros permanecem disponíveis para download por um período de um ano após a entrega. Findo esse prazo, a recuperação do arquivo poderá implicar custos adicionais.
LICENCIAMENTO DE UTILIZAÇÃO DE IMAGENS A utilização das imagens está sempre sujeita a licenciamento prévio. A licença concedida é pessoal e intransmissível, sendo a cedência ou partilha das imagens a terceiros não autorizada sem acordo escrito.
LICENCIAMENTO EDITORIAL / INSTITUCIONAL Este licenciamento autoriza a utilização das imagens para fins institucionais, técnicos ou editoriais, sem limite de tempo ou território, incluindo websites institucionais, portfólios profissionais, redes sociais sem campanhas pagas, catálogos técnicos ou institucionais e apresentações comerciais ou institucionais. No caso de projetos de hotelaria e alojamento local, este licenciamento abrange igualmente websites próprios, plataformas de reservas, diretórios turísticos, redes sociais e materiais institucionais de promoção turística. Este tipo de licenciamento encontra-se, regra geral, incluído nos valores base apresentados no orçamento.
LICENCIAMENTO CONJUNTO Quando duas ou mais entidades pretendem utilizar as mesmas imagens, poderá ser acordado um licenciamento conjunto. Nestes casos, cada entidade deverá dispor de licenciamento próprio, definido antes da produção, podendo aplicar-se custos adicionais. As condições são avaliadas caso a caso e formalizadas por escrito.
LICENCIAMENTO PUBLICITÁRIO O licenciamento publicitário aplica-se à utilização das imagens em campanhas com fins comerciais diretos, incluindo publicidade paga em meios digitais, outdoors, mupis, revistas de grande tiragem ou outros suportes físicos e audiovisuais. Este licenciamento não está incluído nos valores base e é sempre orçamentado à parte, tendo em conta a duração da campanha, os meios de divulgação, o alcance geográfico, a tiragem e o grau de exclusividade solicitado.
DIREITOS DE AUTOR Nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, a autoria e titularidade das imagens pertence a Pedro Brás – Pedro Brás Photography. Sempre que as imagens sejam utilizadas, deverá ser atribuído o crédito ao autor, salvo acordo escrito em contrário. Não são cedidos direitos de edição ou manipulação das imagens. Qualquer alteração para além de ajustes básicos de contraste, brilho ou saturação carece de autorização prévia. Não é permitida a aplicação de filtros ou alterações cromáticas que alterem significativamente a integridade da obra fotográfica.
