Politica de Coockies e Privacidade
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- Direito a limitação do seu tratamento.
- Direito a portabilidade dos dados.
- Direito ao apagamento e/ou a ser esquecido.
- Direito a opor-se ao tratamento.
- Direito a que seja retirado o consentimento.
Todos os direitos enunciados poderão assim ser exercidos de forma gratuita através dos contactos fornecidos no final da página.
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A política de privacidade e segurança de Pedro Brás - Pedro Brás Photography, encontra-se de acordo com o estipulado no artigo 35. da Constituição da República Portuguesa, Lei de Protecção de Dados Pessoais (Lei 67/98, de 26 outubro, que transpõe a Diretiva Proteção de Dados Pessoais, a Diretiva 95/46/CE, de 24 outubro), a Lei da Privacidade nas Comunicações Eletrónicas (Lei 41/2004 de 18 agosto, alterada pela Lei 46/2012 de 29 agosto, que transpõe a Diretiva e-Privacy, Diretiva 2002/58/CE, de 12 julho, alterada pela Diretiva 2009/136/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009 e o Regulamento 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, em vigor desde 25 de maio de 2018.
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Última atualização: 07 de Janeiro de 2020
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